TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Estes Termos e Condições de Uso referem-se ao contrato de locação de produtos oferecidos pela SAGUI JAPI. As principais e mais importantes informações estão destacadas em negrito.

A SAGUI JAPI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ 38.075.481/0001-77, e o(a) LOCATÁRIO(A), identificado(a) e qualificado(a) mediante cadastro de usuário realizado no sítio da internet www.saguijapi.com.br ou mediante o envio de dados pessoais por Whatsapp, acordam entre si as condições descritas a seguir, que determinam as características da prestação de serviço de locação online de brinquedos e acessórios (denominada PRODUTO nestes TERMOS):

1. OBJETO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1.1. Este instrumento descreve e regula o serviço online de locação fornecido pela empresa SAGUI JAPI para o(a) LOCATÁRIO(A). Esta ação concede ao(a) LOCATÁRIO(A) o direito de alugar, a partir do website da SAGUI JAPI ou por solicitação via Whatsapp, um ou mais PRODUTOS da SAGUI JAPI.
1.2. A prestação do serviço objeto deste instrumento é restrita aos municípios de Jundiaí, Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Louveira e Vinhedo.
1.3. A SAGUI JAPI pode realizar quaisquer alterações neste instrumento a seu exclusivo critério e em qualquer tempo. A versão mais recente deste documento sempre poderá ser consultada no website da SAGUI JAPI. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará na aceitação por parte do(a) LOCATÁRIO(A) de eventuais alterações.

2. CADASTRO DO(A) LOCATÁRIO(A)

2.1. A adesão ao serviço de locação será realizada através de cadastro a qualquer momento no website da SAGUI JAPI ou mediante o envio de dados por Whatsapp. Para este cadastro, o(a) LOCATÁRIO(A) deverá fornecer informações como nome completo, CPF, endereço na área de atuação da SAGUI JAPI, e-mail e telefone.
2.2. Os dados cadastrais do(a) LOCATÁRIO(A), assim como seus dados de cobrança, farão parte de um cadastro confidencial e pessoal, com acesso restrito protegido por senha e protocolos de segurança.
2.3. O(a) LOCATÁRIO(A) declara que os dados informados no cadastro são verídicos em sua totalidade e se compromete a atualizá-los sempre que houver mudança.
2.4. A SAGUI JAPI se compromete em manter a privacidade e segurança de seus clientes e não divulgar os seus dados cadastrais para terceiros.
2.5. A qualquer momento que o(a) LOCATÁRIO(A) deseje remover seus dados da base de dados da SAGUI JAPI, basta enviar um e-mail para contato@saguijapi.com.br com a solicitação. Neste caso, todos as suas informações salvas no servidor da SAGUI JAPI serão deletadas.

3. ALUGUEL E PRODUTOS

3.1. Todo PRODUTO possui um valor pecuniário em “reais”, que equivale ao preço que deverá ser pago pelo aluguel do mesmo por determinado período.
3.2. Todo PRODUTO é destinado apenas para o uso doméstico, sendo proibido o uso coletivo ou compartilhado em locais como festas, confraternizações ou eventos similares.
3.2.1. Se a SAGUI JAPI identificar que o(s) PRODUTO(S) foi(foram) utilizado(s) nas condições vetadas pela cláusula 3.2, o LOCATÁRIO está sujeito à cobrança de multa no valor de 100% do valor pago pelo aluguel.
3.2.2. A constatação de uso do(s) PRODUTO(S) nas condições vetadas pela cláusula 3.2 poderá ser feita mediante a identificação em fotos compartilhadas em redes sociais, relatos de terceiros ou verificação no ato da entrega e/ou retirada do produto no local.
3.3. A SAGUI JAPI se reserva no direito de alterar a qualquer momento o preço de cada PRODUTO, sem aviso prévio ao(a) LOCATÁRIO(A), devendo este se manter atualizado com relação aos preços praticados mediante consulta ao site da SAGUI JAPI na internet.
3.4. As condições de contratação serão claramente explicadas pela SAGUI JAPI (mediante o envio deste contrato e esclarecimento de dúvidas) no momento do aluguel. Estas condições incluem o custo para locação pelo período desejado, o período de carência mínimo para a solicitação de trocas, condições para entrega e devolução, entre outros.
3.5. Os PRODUTOS locados serão entregues em domicílio ou retirados na sede da SAGUI JAPI em data pré-agendada por e-mail, telefone ou mensagem de Whatsapp. A retirada do(s) PRODUTO(S) após o término do período contrato ou devolução na sede da SAGUI JAPI também será agendada através dos mesmos meios de comunicação.
3.6. Os PRODUTOS para aluguel estão sujeitos à sua disponibilidade, que depende de fatores como: (i) existência em estoque, (ii) previsão de devolução por outros locatários, e/ou (iii) existência de estoque do fabricante ou fornecedor.
3.6.1. A SAGUI JAPI não faz a reserva de produtos (exceto cadeirinhas de carro, carrinhos e berços desmontáveis) para períodos específicos. Após o pedido de aluguel por parte do(a) LOCATÁRIO(A), o(s) produto(s) será(serão) entregue(s) em até dois dias úteis.
3.6.2. A manifestação de interesse de locação via redes sociais ou Whatsapp ou a adição de PRODUTO(S) ao carrinho no website da SAGUI JAPI não configuram a reserva de locação ao(à) LOCATÁRIO(A). O pedido de aluguel só é efetivado e o aluguel do produto garantido ao(à) LOCATÁRIO(A) mediante o pagamento do mesmo.
3.6.3. O(s) PRODUTO(S) são liberados para entrega ao(à) LOCATÁRIO(A) ou para sua retirada na sede da SAGUI JAPI apenas mediante o pagamento do seu aluguel. Desta forma, não é possível o pagamento no ato da entrega à domicílio ou ao fim do aluguel.
3.7. O período de locação passa a contar a partir da data de entrega do PRODUTO ao(à) LOCATÁRIO(A).
3.8. A SAGUI JAPI não se responsabiliza pelo uso do(s) PRODUTO(S) e o(s) mesmo(s) deve(m) ser usado(s) de acordo com as orientações do fabricante e sob supervisão de um adulto em todos os momentos. Os manuais de uso de todos os produtos podem ser encontrados no website da SAGUI JAPI (www.saguijapi.com.br) ou solicitados via Whatsapp.
3.9. Todo(s) PRODUTO(S) será(ão) entregue(s) em perfeitas condições de uso, higienizado(s), montado(s) e com pilhas devidamente carregadas, no caso de PRODUTO(S) eletrônico(s).
3.9.1. As pilhas devem ser retornadas juntamente com os PRODUTO(S) no momento da devolução.
3.9.2. As condições dos produtos variam de acordo com a unidade enviada. Por se tratar de PRODUTO(S) usado(s), o(s) PRODUTO(S) poderão apresentar marcas de uso, tais como desgaste de pintura e arranhões. No entanto, a SAGUI JAPI se compromete com o envio de PRODUTO(S) 100% funcional(is), ou seja, sem falta de componentes, sem falhas eletrônicas e com rolamento total de rodas.

4. ENTREGA E DEVOLUÇÃO

4.1. A área de atuação na qual a SAGUI JAPI disponibiliza os serviços de entrega e retirada à domicílio são as cidades especificadas no item 1.2.
4.2. O serviço de entrega deverá ser contratado no momento da locação (via site da SAGUI JAPI ou Whatsapp), sendo o valor do frete informado de acordo com o endereço informado.
4.3. A SAGUI JAPI se reserva no direito de não fazer entrega em alguns endereços da área de abrangência. Nesta hipótese, o valor eventualmente pago pela locação será integralmente reembolsado e a operação será cancelada.
4.4. Caso o(a) LOCATÁRIO(A) escolha a cidade errada no momento da finalização do aluguel no site da SAGUI JAPI, a diferença de valor relativa ao frete será corrigida antes da entrega, durante seu agendamento. O não-pagamento da diferença por parte do(a) LOCATÁRIO(A) acarretará na não entrega do PRODUTO. Ambos SAGUI JAPI e LOCATÁRIO(A) decidirão conjuntamente a forma de pagamento.
4.5. Em até 2 (dois) dias úteis após comprovação do pagamento do aluguel, a SAGUI JAPI entrará em contato por e-mail, telefone ou mensagem de Whatsapp/SMS, a fim de agendar e realizar a entrega do(s) PRODUTO(S).
4.5.1. Caso o(a) LOCATÁRIO(A) realize o pedido de locação via site e não responda ao contato da SAGUI JAPI ou não entre em contato em até 5 dias úteis, a SAGUI JAPI cancelará o aluguel e disponibilizará o PRODUTO novamente para aluguel. Neste caso, o LOCATÁRIO será ressarcido em 70% do valor pago.
4.6. O(a) LOCATÁRIO(A) poderá fazer a retirada e devolução do(s) PRODUTO(S) na sede da SAGUI JAPI mediante agendamento prévio. Caso o(a) LOCATÁRIO(A) opte por fazer a retirada através de motoristas de aplicativo, a SAGUI JAPI deve ser informada com antecedência e os dados do motorista e da corrida deverão ser compartilhados.
4.6.1. A SAGUI JAPI não se responsabiliza por danos causados ao(s) PRODUTO(S) durante o transporte realizado pelo(a) LOCATÁRIO(A) ou por terceiro(s) por ele(a) contratado(s).
4.7. O(s) PRODUTO(S) só é(são) liberado(s) para entrega após o pagamento total do valor referente ao período de locação contratado. Caso o(a) LOCATÁRIO(A) prefira realizar o pagamento do aluguel apenas com o(s) PRODUTO(S) em mãos, deverá optar pela retirada do(s) PRODUTO(S) na sede da SAGUI JAPI. Neste caso, a SAGUI JAPI não se compromete com a disponibilidade do(s) PRODUTO(S) no ato da retirada.
4.8. Para a efetivação da entrega ou devolução do(s) PRODUTO(S), deverá haver alguém presente maior de 18 (dezoito) anos, desde que seja autorizado pelo(a) LOCATÁRIO(A) no momento da realização do pedido.
4.9. No caso da entrega ou retirada à domicílio, o entregador da SAGUI JAPI aguardará até 15 (quinze) minutos para efetuar a entrega e coleta do(s) PRODUTO(S).
4.9.1. Caso o entregador da SAGUI JAPI não consiga efetuar a entrega, coleta ou substituição do(s) PRODUTO(S) por culpa do(a) LOCATÁRIO(A), este deverá pagar uma taxa fixa de R$ 30,00 (trinta reais) correspondente a despesas para reagendamento do serviço e nova entrega ou coleta. Neste caso, o reagendamento deve ser solicitado por e-mail ou Whatsapp e ambos SAGUI JAPI e LOCATÁRIO(A) decidirão conjuntamente a forma de pagamento da taxa.
4.9.2. O prazo de locação contratado começa a contar a partir da primeira tentativa de entrega. Caso o(s) PRODUTOS(S) sejam entreguem apenas em futuras tentativas, o período que o(a) LOCATÁRIO(A) ficará com o(s) PRODUTOS(S) será igual ao período contratado menos os dias entre a primeira tentativa de entrega e a entrega efetiva do(s) PRODUTO(S).
4.9.3. Caso ninguém receba o(s) PRODUTO(S) após três tentativas de entrega, o LOCATÁRIO perderá o direito de locação e o(s) PRODUTO(S) será(ão) disponibilizado(s) novamente no website da SAGUI JAPI para nova locação. O LOCATÁRIO será ressarcido, descontando-se as taxas de entrega e proporcionalmente o período em que o(s) PRODUTO(S) ficou(aram) indisponível(is) para aluguel.
4.9.4. As entregas e retiradas à domicílio acontecerão de segunda à sexta entre 9h e 17h, e aos sábados, entre 9h e 12h (exceto feriados).
4.10. Após o recebimento do produto, caso o LOCATÁRIO desista do aluguel, a SAGUI JAPI deverá ser comunicada em até 24 horas do recebimento. Neste caso, a SAGUI JAPI fará a retirada do produto, e o valor pago pelo LOCATÁRIO será devolvido em crédito na loja, descontados os valores da taxa de limpeza (R$ 20) e frete.
4.10.1. Quando da devolução antecipada, para alugueis de 30 dias, caso a devolução ocorra antes de 15 dias, será descontado do valor pago o valor referente ao aluguel pelo período 15 dias (constante na página do produto). A diferença entre o valor pago e o descontado será revertida em crédito para uso em futuras locações na SAGUI JAPI.
4.10.2. Passado o período de 15 dias do aluguel, o(a) LOCATÁRIO(A) não será ressarcido no caso de devolução antecipada.
4.10.3. Caso o(a) LOCATÁRIO(A) tenha optado pelo aluguel pelo período de 15 dias, não será ressarcido no caso de devolução antecipada.
4.11. No caso de interesse na renovação da locação, o(a) LOCATÁRIO(A) deve manifestar esse interesse (entrando em contato ou respondendo o contato da SAGUI JAPI) até um limite de 2 (DOIS) dias antes do término do contrato (vencimento do aluguel). Não demonstrado o interesse ou não respondido o contato da SAGUI JAPI até este prazo, o LOCATÁRIO perde seu direto à renovação, ficando o produto livre para outra locação. O pagamento da renovação da locação será realizado pelo(a) LOCATÁRIO(A) a partir de uma das formas de pagamentos aceitas pela SAGUI JAPI, de comum acordo entre as partes. Caso o pagamento não seja realizado dentro do período de 5 (cinco) dias, o contrato de locação será finalizado e o(s) PRODUTO(S) deverá(ão) ser devolvidos à SAGUI JAPI.
4.12. O procedimento de retirada do(s) PRODUTO(S) após o término do período contratado se dará da mesma forma à descrita para a entrega, nos itens 4.2. a 4.8.
4.12.1. Caso o(s) PRODUTO(S) não sejam devolvidos na data do vencimento do aluguel ou na data combinada via Whatsapp entre ambas as partes, será cobrada multa de 10% do valor do aluguel pago no momento da contratação + multa diária no valor de 1/30 do valor do aluguel (para alugueis pelo período de 30 dias) ou 1/15 do valor do aluguel (para alugueis pelo período de 15 dias) do(s) PRODUTO(S).
4.12.2. Caso o(s) PRODUTO(S) não sejam devolvidos após três agendamentos, o(a) LOCATÁRIO(A) está sujeito à ação civil de Cobrança e à ação Criminal de Apropriação de Indébito.

5. DANOS E EXTRAVIOS

5.1. O(a) LOCATÁRIO(A) deverá verificar o estado do(s) PRODUTO(S) no ato do recebimento. Qualquer problema identificado deverá ser reportado à SAGUI JAPI em até 24 (vinte e quatro) horas via ligação telefônica ou Whatsapp. Neste caso, a SAGUI JAPI se compromete a realizar a substituir o produto em até 24 (vinte e quatro) horas úteis.
5.1.1. Caso a SAGUI JAPI não tenha unidades disponíveis para a substituição, o(a) LOCATÁRIO(A) terá o ressarcimento total do valor pago.
5.2. O(a) LOCATÁRIO(A) é responsável pelos danos eventualmente ocorridos ao(s) PRODUTO(S) no período em que estiverem em seu poder.
5.2.1. Caso o(a) LOCATÁRIO(A) identifique qualquer dano ou perda de peça(s) do(s) PRODUTO(S) durante o aluguel, a SAGUI JAPI deve ser imediatamente comunicada.
5.2.2. No caso de danos ou perda de peças específicas que sejam passíveis de substituição, o(a) LOCATÁRIO(A) se compromete a arcar com os custos de conserto ou reposição de peças de acordo com orçamento realizado pela SAGUI JAPI junto às fabricantes e assistências técnicas autorizadas. Se houver destruição, perda ou inutilização total do(s) PRODUTO(S), de acordo com a avaliação da SAGUI JAPI, o(a) LOCATÁRIO(A) deverá pagar o valor de mercado, com desconto de 20% (vinte por cento). Na falta do pagamento, fica a SAGUI JAPI autorizada a realizar a devida cobrança do(a) LOCATÁRIO(A).
5.2.3. O valor de mercado será estipulado com base no preço praticado pelas principais lojas de brinquedos de Jundiaí (SP) ou online, desde que entreguem no município de Jundiaí (SP), acrescido o valor do frete. Caso o(s) PRODUTO(S) danificado(s) ou perdido(s) não esteja(m) mais sendo comercializado(s), será tomado como base o preço de produto similar.
5.2.4. Após o pagamento referente à destruição, perda ou inutilização total do(s) PRODUTO(S), o LOCATÁRIO(A) poderá ficar com o(s) PRODUTO(S) danificado(s).
5.4. Alguns PRODUTO(S) são entregues em embalagem(ns) retornável(is), que deverá(ão) ser guardada(s) e posteriormente devolvida(s), sob pena de cobrança de taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais) por sacola pequena, R$ 50,00 (cinquente reais) por sacola média e R$ 80,00 (oitenta reais) por sacola grande. Na falta do pagamento, fica a SAGUI JAPI autorizada a realizar a devida cobrança do(a) LOCATÁRIO(A).
5.5. O(s) PRODUTO(S) deve(m) ser devolvido(s) limpo(s), ou seja, sem restos de tinta, comida ou outras sujeiras, sob pena de cobrança de multa no valor de R$ 30,00 (trinta reais). Na falta do pagamento, fica a SAGUI JAPI autorizada a realizar a devida cobrança do(a) LOCATÁRIO(A).
5.6. Caso as pilhas não sejam devolvidas com o(s) PRODUTO(S) (conforme descrito no item 3.10.1), será cobrada uma taxa de R$ 10,00 (dez reais) por pilha. Na falta do pagamento, fica a SAGUI JAPI autorizada a realizar a devida cobrança do(a) LOCATÁRIO(A).

6. PAGAMENTO E COBRANÇA

6.1. O pagamento da locação poderá ser realizado pelo website da SAGUI JAPI, via pix diretamente para a conta corrente da SAGUI JAPI, via link de pagamento PagBank (pagamento via boleto, pix ou cartão de crédito) ou maquininha de cartão.
6.1.1. No caso do pagamento via maquininha de cartão, o(a) LOCATÁRIO(A) deverá ir até a sede da SAGUI JAPI para realizar o pagamento. A SAGUI JAPI não leva a maquininha até o domicílio do(a) LOCATÁRIO(A) para pagamento no ato da entrega.
6.2. A reserva do(s) PRODUTO(S) para o(a) LOCATÁRIO(A) apenas será garantida após a comprovação do pagamento.
6.3. No caso da renovação do aluguel, o pagamento deverá ser realizado via pix diretamente para a conta corrente da SAGUI JAPI ou via link de pagamento PagBank (pagamento via boleto, pix ou cartão de crédito).
6.4. Haverá uma tolerância de até 2 dias para o pagamento das renovações; quando do atraso do pagamento em período superior a este, será cobrada uma multa de 10% + 1% ao dia de atraso, referente ao valor do aluguel originalmente realizado (mensal ou quinzenal).
6.5. Em casos de atraso na devolução do(s) PRODUTO(S), será cobrada uma multa e os valores referentes às diárias de atraso, conforme descrito na cláusula 4.12.1.
6.5. A SAGUI JAPI se reserva o direito de suspender ou cancelar a prestação de serviços ao LOCATÁRIO nos seguintes casos:
6.5.1. Atraso no Pagamento: caso a SAGUI JAPI não consiga cobrar o valor da renovação do aluguel, ou qualquer outro débito devido, em até 10 dias do seu vencimento.
6.5.2. Perdas / Danos / Extravios: caso a SAGUI JAPI detecte, a seu exclusivo critério, volume inaceitável de perdas, danos, ou extravios dos brinquedos ou, ainda, caso identifique possível fraude.
6.5.3. Utilização Indevida da locação: caso a SAGUI JAPI identifique, a seu exclusivo critério, utilização da locação para fins que não a utilização privada dos brinquedos, incluindo, mas não se limitando a, sublocação de brinquedos, uso em brinquedotecas, escolas, festas etc., com ou sem fins lucrativos.
6.5.4. O(a) LOCATÁRIO(A) fica ciente que o Extravio dos itens alugados e a falta de pagamento de reposição dos brinquedos está sujeito à ação civil de Cobrança e à ação Criminal de Apropriação de Indébito.
6.6. Os códigos de desconto dos parceiros não são cumulativos entre eles nem com outras promoções.

7. DIREITO DE IMAGEM

7.1. O(A) LOCATÁRIO(A) que nos enviar fotos de crianças brincando com brinquedos alugados da SAGUI JAPI concorda e autoriza todos os direitos autorais de uso da imagem que essas sejam utilizadas pelo SAGUI JAPI para divulgação dos nossos produtos e serviços, até mesmo com fins comerciais.

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

8.1. A SAGUI JAPI se reserva o direito de alterar, a qualquer momento, os valores e prazos de aluguel dos brinquedos, assim como suas condições de pagamento.
8.2. As partes contratantes elegem o foro da cidade de Jundiaí (SP) para o fim de dirimir qualquer ação oriunda do presente contrato, não obstante a idoneidade e sinceridade de propósito de ambas as partes.