TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - Itens de Viagem
Estes Termos e Condições de Uso – Itens de Viagem (‘CONTRATO DE LOCAÇÃO'”) possuem cláusulas específicas referentes à locação de cadeirinhas de carro, carrinhos, berços desmontáveis e cadeiras de alimentação pela SAGUI JAPI. As principais e mais importantes informações estão destacadas em negrito.
A SAGUI JAPI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ 38.075.481/0001-77, e o(a) LOCATÁRIO(A), identificado(a) e qualificado(a) mediante o envio de dados pessoais por Whatsapp, acordam entre si as condições descritas a seguir, que determinam as características da prestação de serviço de locação de itens de viagem (denominada PRODUTO neste CONTRATO):
1. OBJETO
1.1. Este instrumento descreve e regula o serviço de locação de itens de viagem fornecido pela empresa SAGUI JAPI para o(a) LOCATÁRIO(A) pelo período acordado via Whatsapp.
1.1.1. Define-se como itens de viagem: Berços desmontáveis/portáteis, carrinhos, cadeirinhas para carro e cadeiras de alimentação.
1.2. A prestação do serviço objeto deste instrumento é restrita aos municípios de Jundiaí, Várzea Paulista, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Louveira e Vinhedo.
2. CADASTRO DO(A) LOCATÁRIO(A)
2.1. A adesão ao serviço de locação será realizada através de cadastro a qualquer momento no website da SAGUI JAPI ou mediante o envio de dados por Whatsapp. Para este cadastro, o(a) LOCATÁRIO(A) deverá fornecer informações como nome completo, CPF, endereço na área de atuação da SAGUI JAPI, e-mail e telefone.
2.2. Os dados cadastrais do(a) LOCATÁRIO(A), assim como seus dados de cobrança, farão parte de um cadastro confidencial e pessoal, com acesso restrito protegido por senha e protocolos de segurança.
2.3. O(a) LOCATÁRIO(A) declara que os dados informados no cadastro são verídicos em sua totalidade e se compromete a atualizá-los sempre que houver mudança.
2.4. A SAGUI JAPI se compromete em manter da privacidade e segurança de seus clientes e não divulga os seus dados cadastrais para terceiros.
2.5. A qualquer momento que o(a) LOCATÁRIO(A) deseje remover seus dados da base de dados da SAGUI JAPI, basta enviar um e-mail para contato@saguijapi.com.br com a solicitação. Neste caso, todos as suas informações salvas no servidor da SAGUI JAPI serão deletadas.
3. ALUGUEL E PRODUTOS
3.1. Todo PRODUTO possui um valor em “reais”, que equivale ao preço que deverá ser pago pelo aluguel do mesmo por determinado período de locação.
3.2. As condições de contratação serão claramente explicadas pela SAGUI JAPI (mediante o envio deste contrato e esclarecimento de dúvidas) no momento do aluguel. Estas condições incluem a tarifa do período, o período de carência mínimo para a solicitação de trocas, condições para entrega e devolução, entre outros.
3.3. Os PRODUTOS locados serão entregues em domicílio ou retirados na sede da SAGUI JAPI em data pré-agendada por e-mail, telefone ou mensagem de Whatsapp. A retirada do(s) PRODUTO(S) após o término do período contrato ou devolução na sede da SAGUI JAPI também será agendada através dos mesmos meios de comunicação.
3.4. Os PRODUTOS para aluguel estão sujeitos à disponibilidade, que depende de fatores como: (i) existência em estoque, (ii) previsão de devolução por outros locatários, e/ou (iii) existência de estoque do fabricante ou fornecedor.
3.4.1.Para garantir a reserva do(s) PRODUTO(S) para data e período específico, o(a) LOCATÁRIO(A) deve fazer o pagamento antecipado de, no mínimo, 50% do valor total do aluguel. Este valor não é ressarcido em caso de desistência. O restante do pagamento deve ser quitado até a véspera da entrega à domicílio ou retirada do PRODUTO na sede da SAGUI JAPI.
3.5. A SAGUI JAPI se compromete a fornecer o(s) PRODUTO(S) reservado(s) ou produto(s) equivalente(s) na data acordada no momento da reserva.
3.6. O período de locação passa a contar a partir da data de entrega do(s) PRODUTO(S) ao(à) LOCATÁRIO(A).
3.7. A SAGUI JAPI não se responsabiliza pelo uso do(s) PRODUTO(S) e o(s) mesmo(s) deve(m) ser usado(s) de acordo com as orientações do fabricante e sob supervisão de um adulto em todos os momentos. Os manuais de uso de todos os produtos podem ser encontrados no website da SAGUI JAPI (www.saguijapi.com.br).
3.8. Todo(s) PRODUTO(S) será(ão) entregue(s) pela SAGUI JAPI higienizado(s) e em perfeitas condições de funcionamento e uso.
4. ENTREGA E DEVOLUÇÃO
4.1. A área de atuação na qual a SAGUI JAPI disponibiliza os serviços de entrega e retirada à domicílio são as cidades especificadas no item 1.2.
4.2. O serviço de entrega deverá ser contratado no momento da locação, sendo o valor do frete informado de acordo com o endereço informado.
4.3. O(s) PRODUTO(S) só é(são) liberado(s) para entrega após o pagamento total do período de locação contratado. Caso o(a) LOCATÁRIO(A) prefira realizar o pagamento do aluguel apenas com o(s) PRODUTO(S) em mãos, deverá optar pela retirada do(s) PRODUTO(S) na sede da SAGUI JAPI. Neste caso, o pagamento, seja do saldo de 50% no caso de reservas ou total (caso não se trate de reserva) deverá ser feito no ato da retirada.
4.4. O(a) LOCATÁRIO(A) poderá fazer a retirada e devolução do(s) PRODUTO(S) na sede da SAGUI JAPI mediante agendamento prévio. Caso o(a) LOCATÁRIO(A) opte por fazer a retirada através de motoristas de aplicativo, a SAGUI JAPI deve ser informada com antecedência e os dados do motorista e da corrida deverão ser compartilhados.
4.5. A SAGUI JAPI não se responsabiliza por danos causados ao(s) PRODUTO(S) durante o transporte realizado pelo(a) LOCATÁRIO(A) ou por terceiro(s) por ele(a) contratado(s).
4.6. Para a efetivação da entrega ou devolução do(s) PRODUTO(S), deverá haver alguém presente maior de 18 (dezoito) anos, desde que seja autorizado pelo(a) LOCATÁRIO(A) no momento da realização do pedido.
4.7.1. No caso da entrega ou retirada à domicílio, o entregador da SAGUI JAPI aguardará até 15 (quinze) minutos para efetuar a entrega e coleta do(s) PRODUTO(S).
4.6.2.. Caso o entregador da SAGUI JAPI não consiga efetuar a entrega, coleta ou substituição do(s) PRODUTO(S) por culpa do(a) LOCATÁRIO(A), este deverá pagar uma taxa fixa de R$ 30,00 (trinta reais) correspondente a despesas para reagendamento do serviço e nova entrega ou coleta. Neste caso, o reagendamento deve ser solicitado por e-mail ou Whatsapp e ambos SAGUI JAPI e LOCATÁRIO(A) decidirão conjuntamente a forma de pagamento da taxa.
4.6.3. O prazo de locação contratado começa a contar a partir da primeira tentativa de entrega. Caso o(s) PRODUTOS(S) sejam entreguem apenas em futuras tentativas, o período que o LOCATÁRIO(A) ficará com o(s) PRODUTOS(S) será igual ao período contratado menos os dias entre a primeira tentativa de entrega e a entrega efetiva do(s) PRODUTO(S).
4.6.3. Caso ninguém receba o(s) PRODUTO(S) após três tentativas de entrega, o(a) LOCATÁRIO(A) perderá o direito de locação e o(s) PRODUTO(S) será(ão) disponibilizado(s) novamente para nova locação.
4.6.4. As entregas e retiradas à domicílio acontecerão de segunda à sexta (exceto feriados) entre 9h e 17h, e aos sábados, entre 9h e 12h.
4.7. Após o recebimento do(s) produto(s), caso o(a) LOCATÁRIO(A) desista do aluguel, a SAGUI JAPI deverá ser comunicada em até 24 horas do recebimento. Neste caso, a SAGUI JAPI fará a retirada do produto e 50% do valor pago pelo(a) LOCATÁRIO(A) será estornado. A SAGUI JAPI não realiza o estorno completo do pagamento, pois entende-se que, ao reservar um produto, o mesmo deixou de ser disponibilizado para terceiros, acarretando em perdas para a SAGUI JAPI. Passadas 24 horas da entrega do(s) PRODUTO(S), caso haja a desistência do aluguel ou a devolução antecipado por parte do(a) LOCATÁRIO(A), não é feito qualquer tipo de estorno de pagamento pela SAGUI JAPI.
4.8. O período de locação previamente acordado por Whatsapp no ato da locação não pode ser estendido ou renovado. Desta forma, o(s) PRODUTO(S) deve(m) ser devolvido(s) impreterivelmente na data previamente acordada.
4.9. O procedimento de retirada à domicílio ou devolução na sede da SAGUI JAPI do(s) PRODUTO(S) após o término do período contratado se dará da mesma forma descrita para a entrega, nos itens 4.3 a 4.5.
4.10 Caso o(s) PRODUTO(S) não sejam devolvidos na data agendada, será cobrada multa de 10% do valor do período contratado + multa diária de acordo com a tabela disponível no ANEXO 1.
4.11. Caso o(s) PRODUTO(S) não sejam devolvidos após três agendamentos, o(a) LOCATÁRIO(A) está sujeito à ação civil de Cobrança e à ação Criminal de Apropriação de Indébito.
5. DANOS E EXTRAVIOS
5.1. O(a) LOCATÁRIO(A) deverá verificar o estado do(s) PRODUTO(S) no ato do recebimento. Qualquer problema identificado deverá ser reportado à SAGUI JAPI em até 24 (vinte e quatro) horas via ligação telefônica ou Whatsapp. Neste caso, a SAGUI JAPI se compromete a realizar a adequação ou substituição do produto em até 24 (vinte e quatro) horas úteis.
5.2. O(a) LOCATÁRIO(A) é responsável pelos danos eventualmente ocorridos ao(s) PRODUTO(S) no período em que estiverem em seu poder.
5.2.1. Caso o(a) LOCATÁRIO(A) identifique qualquer dano ou perda de peça(s) do(s) PRODUTO(S), a SAGUI JAPI deve ser imediatamente comunicada.
5.2.2. No caso de danos ou perda de peças específicas que sejam passíveis de substituição, o(a) LOCATÁRIO(A) se compromete a arcar com os custos de conserto ou reposição de peças de acordo com orçamento realizado pela SAGUI JAPI junto às fabricantes e assistências técnicas autorizadas. Se houver destruição, perda ou inutilização total do(s) PRODUTO(S), de acordo com a avaliação da SAGUI JAPI, o(a) LOCATÁRIO(A) deverá pagar o valor de mercado, com desconto de 20% (vinte por cento). Na falta do pagamento, fica a SAGUI JAPI autorizada a realizar a devida cobrança do(a) LOCATÁRIO(A).
5.2.3. O valor de mercado será estipulado com base no preço praticado pelas principais lojas de brinquedos de Jundiaí (SP) ou online, desde que entreguem no município de Jundiaí (SP), acrescido o valor do frete. Caso o(s) PRODUTO(S) danificado(s) ou perdido(s) não esteja(m) mais sendo comercializado(s), será tomado como base o preço de produto similar.
5.2.4. Após o pagamento referente à destruição, perda ou inutilização total do PRODUTO, o LOCATÁRIO(A) poderá ficar com o(s) PRODUTO(S) danificado(s).
5.3. O(s) PRODUTO(S) deve(m) ser devolvido(s) limpo(s), ou seja, sem restos de tinta, comida, fluidos ou outras sujeiras, sob pena de cobrança de multa no valor de R$ 30,00 (trinta reais). Na falta do pagamento, fica a SAGUI JAPI autorizada a realizar a devida cobrança do(a) LOCATÁRIO(A).
6. PAGAMENTO E COBRANÇA
6.1. O pagamento da locação poderá ser realizado via pix diretamente para a conta corrente da SAGUI JAPI, via link de pagamento PagBank (pagamento via boleto, pix ou cartão de crédito) ou maquininha de cartão.
6.1.1. No caso do pagamento via maquininha de cartão, o(a) LOCATÁRIO(A) deverá ir até a sede da SAGUI JAPI para realizar o pagamento. A SAGUI JAPI não leva a maquininha até o domicílio do(a) LOCATÁRIO(A) para pagamento no ato da entrega.
6.2. A reserva do(s) PRODUTO(S) será garantida apenas após a comprovação do pagamento integral ou de sinal de 50% conforme item 3.4.
6.3. Caso o pagamento não seja comprovado em até 24 (vinte e quatro) horas, o(s) PRODUTO(S) voltará(ão) a estar disponível(is) para locação.
6.4. O(a) LOCATÁRIO(A) fica ciente que o extravio dos itens alugados e a falta de pagamento de reposição dos brinquedos está sujeito à ação civil de Cobrança e à ação Criminal de Apropriação de Indébito.
7. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
7.1. As partes contratantes elegem o foro da cidade de Jundiaí (SP) para o fim de dirimir qualquer ação oriunda do presente contrato, não obstante a idoneidade e sinceridade de propósito de ambas as partes.
ANEXO 1
Valores das diárias de locação por produto em caso de atraso na devolução, conforme item 4.10.
|
CATEGORIA |
PRODUTO |
ID |
DIÁRIA |
|
Cadeira para carro |
Bebê Conforto com Base One Safe da Safety 1st | ACSF002 |
R$ 30,00 |
| Bebê Conforto com Base Beta da Voyage | ACVO001 |
R$ 30,00 |
|
| Cadeirinha de carro Matrix Evolution da Burigotto | CABG001 |
R$ 30,00 |
|
| Caderinha de carro 4Road da Burigotto | CABG002 |
R$ 35,00 |
|
| Cadeira de carro Recline da Safety 1st | CASF001 |
R$ 30,00 |
|
|
Carrinho |
Carrinho Wow da Burigotto | ACBG001 |
R$ 30,00 |
| Carrinho It da Burigotto | ACBG007 |
R$ 30,00 |
|
| Carrinho Lucca da Infanti | ACIT001 |
R$ 35,00 |
|
| Carrinho Miinimo da Chicco | ACCH002 |
R$ 30,00 |
|
| Carrinho Nano da Fisher-Price | ACFP005 |
R$ 30,00 |
|
| Carrinho Carry On da First Steps | ACFS002 |
R$ 30,00 |
|
| Carrinho Baby Compact da First Steps | ACFS003 |
R$ 30,00 |
|
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Berço desmontável |
Berço Desmontável Triton Cinza da Galzerano | BCGZ001 |
R$ 10,00 |
| Berço Desmontável Triton Preto da Galzerano | BCGZ002 |
R$ 10,00 |
|
| Berço Portátil Cielo Azul da Infanti | BCIT001 |
R$ 20,00 |
|
| Berço Portátil Cielo Vermelho da Infanti | BCIT004 |
R$ 20,00 |
|
| Berço portátil Mini Play Bege da Safety 1st | BCSF004 |
R$ 10,00 |
|
| Berço portátil Mini Play Cinza da Safety 1st | BCSF005 |
R$ 10,00 |
|
| Berço desmontável Hello da Infanti | BCIT005 |
R$ 10,00 |
|
| Berço LullaGo da Chicco | BCCH003 |
R$ 10,00 |
|
| Berço de balanço dobrável da Ingenuity | BCIG001 |
R$ 10,00 |
|
|
Cadeira de alimentação |
Cadeirão Poke Night Sky da Burigotto | ASBG001 |
R$ 10,00 |
| Cadeira de alimentação Cadeirão – Cor Marrom | ACCD001 |
R$ 10,00 |
|
| Cadeirão Peg Pérego Merenda – Cor Marrom | ASPP001 |
R$ 10,00 |
|
| Cadeirão Peg Pérego Merenda – Cor Verde | ASPP003 |
R$ 10,00 |
referente